Em vista do crescimento do mercado de e-commerce no Brasil, faz-se cada vez mais necessário que essa modalidade de varejo seja tão bem regulamentada quanto a tradicional  desse modo, garantindo a proteção de clientes e empresários nas compras online. Nesse sentido, surge a lei sobre a divulgação de preço no e-commerce.

No post de hoje, apresentamos a nova lei, comentamos as mudanças que ela trará para o e-commerce e também os benefícios e desafios que as lojas virtuais encontrarão a partir de agora. Confira!

O que é a lei de divulgação de preço no e-commerce?

Como adendo à Lei 10.962, de 2004, que regia a afixação de preços de produtos e serviços, a nova Lei 13.543, sancionada em dezembro de 2017, traz novas determinações para que a divulgação de preço no e-commerce também seja regulada.

Nesse sentido, passa a vigorar que nas lojas virtuais os preços dos produtos sejam facilmente encontrados e visualizados pelo consumidor. Sendo assim, torna-se obrigatório que eles apareçam junto à imagem do produto ou à descrição do serviço e que estejam escritos, no mínimo, em fonte de tamanho 12.

Que mudanças ela traz para o e-commerce?

Uma vez que o e-commerce no Brasil vem crescendo bastante — o primeiro semestre de 2017 cresceu 7,5% em relação ao mesmo período de 2016, de acordo com dados da Ebit —, é cada vez mais importante que ele seja executado pelas lojas virtuais de modo a não prejudicar o consumidor.

Sendo assim, as lojas virtuais que não respeitarem as novas determinações de divulgação de preço poderão receber reclamações do consumidor que se sentir lesado por meio dos Procons ou do Ministério Público. A partir dessas denúncias, os sites irregulares podem ser punidos com multa ou mesmo com suspensão.

Que benefícios e desafios surgem com a nova lei?

Quem mais se beneficia com a nova lei é, sem dúvida, o consumidor, que terá maior facilidade em encontrar as informações referentes aos produtos e serviços que pretende adquirir. Desse modo, os riscos de cometer enganos ou mesmo de ser lesado por lojistas de má-fé serão minimizados.

Os lojistas que se adequarem às novas determinações, por outro lado, se livrarão de concorrências desleais de lojas que baseiam suas estratégias em divulgar os preços dos seus produtos de modo a chamar a atenção dos consumidores com ofertas enganosas.

Como desafio para os lojistas, está a atualização dos seus sites e dos seus anúncios em outras plataformas para fixar sempre, aos lados das imagens dos seus produtos, os respectivos preços.

Sendo assim, é uma lei que impactará o e-commerce de forma bastante positiva, trazendo maior confiança para essa modalidade de varejo sem, no entanto, trazer ônus para os empresários.

Esperamos que, com as informações do post de hoje, você consiga adequar bem a sua loja virtual às determinações da nova lei de divulgação de preço no e-commerce.

Se você se interessa por esse e outros assuntos relacionados à gestão de lojas virtuais ou mesmo não sabe como aumentar as suas vendas, então siga-nos nas redes sociais para não perder as nossas dicas. Estamos no FacebookInstagram e YouTube!